domingo, 26 de julho de 2015
O FRACASSO DO CAPITALISMO VERDE
quarta-feira, 16 de abril de 2014
PROBLEMA SOCIOAMBIENTAL EM MUTUM É NOTICIADO EM JORNAL
Esse blog quer se somar aos que já estão na luta. Essa reportagem é um grande avanço. Vamos agora pressionar os órgãos estaduais.
VEJA A MATÉRIA DO JORNAL HOJE EM DIA
16/04/2014 07:23 - Atualizado em 16/04/2014 07:23
Moradores de Mutum sofrem com poluição causada por laticínio
Thais Mota - Hoje em Dia
| Representantes do laticínio dizem que a empresa está fazendo adequações, mas os problemas persistem |
Mau cheiro, diarreia e poluição. Esses são alguns dos problemas denunciados por moradores de Mutum, na Zona da Mata. Eles sofrem com o descarte irregular de resíduos de um laticínio da empresa Porto Alegre. De acordo com a professora e servidora da Fundação Municipal de Cultura Maria do Carmo Tavares Medeiros, o problema é antigo e já foi denunciado várias vezes aos vereadores e órgãos competentes, mas nenhuma providência foi tomada.
“Várias audiências públicas foram realizadas, mas nada foi feito. Os representantes da Porto Alegre alegam que estão fazendo adequações, mas não há nenhum avanço”, afirmou Maria do Carmo. Junto a outros moradores, ela organizou um abaixo-assinado com mais de 700 adesões e enviou o documento à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) denunciando a irregularidade e os problemas de poluição na cidade. Procurada, até o fechamento desta edição a Porto Alegre não havia se manifestado.
A empresa foi procurada pela reportagem do Hoje em Dia desde a última quinta-feira, mas até a publicação dessa reportagem não retornou.
Doenças
Diante da inércia do poder público, um grupo de moradores se organizou para investigar o descarte irregular de resíduos e reuniu várias provas. Entre as denúncias estão a falta de tratamento do lixo resultante da produção de laticínios, o despejo de dejetos em propriedades privadas e nos rios Mutum e São Manoel, provocando a mortandade de peixes e mau cheiro. “À noite é praticamente impossível dormir porque o cheiro é insuportável”, afirmou Maria do Carmo.
Além disso, o descarte estaria atraindo ratos e urubus. Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde aponta que, entre janeiro e março, foram notificados 302 casos de diarreia sem causa definida no município de 26 mil habitantes. Uma das hipóteses citadas no documento é que esses casos estejam relacionados à água utilizada na cidade.
Mas a Copasa garantiu que a água está dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e não oferece nenhum risco. “A Copasa esclarece que a água é captada no rio Mutum. A análise da água bruta é feita a cada duas horas. A Copasa realiza ainda análises de rotina da estação de tratamento, avaliando parâmetros físico-químicos como cor, turbidez, PH, dosagem de cloro, flúor e cal. Já a análise de oxigênio consumido e oxigênio dissolvido é feita duas vezes ao dia”, informou a empresa de saneamento.
Prejuízos financeiros
Além dos danos ao meio ambiente e à saúde da população, o despejo ilegal dos resíduos tem provocado ainda prejuízos financeiros a comerciantes e prestadores de serviços do município. Segundo a presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), Vanessa de Freitas, o mau cheiro tem prejudicado a realização de festas e a utilização do tradicional clube da cidade, que fica localizado bem ao lado do laticínio Porto Alegre, às margens da MG-108.
"Antigamente, tínhamos festas todo mês e agora não passam de quatro por ano. Até as crianças de um projeto social realizado no clube, reclamam do mau cheiro e muitas vezes deixam de comer o lanche oferecido porque estão se sentindo mal", disse Vanessa. Ainda conforme ela, o laticínio fica a aproximadamente três quilômetros do Centro de Mutum, mas em alguns dias o mau cheiro é tanto que incomoda até os moradores da região central.
Fiscalização
Em fevereiro, um acordo entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mutum e a Porto Alegre foi firmado no sentido de minimizar os problemas da poluição na cidade. Segundo o secretário Genilson Tadeu da Silva, a empresa atribuía o mau cheiro a falta de aeração da água proveniente da produção de leite e que estava sendo descartada no meio ambiente. Isso porque a empresa não tinha energia suficiente para que os aeradores das estação de tratamento fossem ligados.
No entanto, o secretário informou que o problema foi solucionado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a água voltou a ser tratada antes do descarte. Segundo ele, isso já está sendo cumprido pela empresa desde o mês passado. Mas, em relação aos resíduos sólidos, o problema permanece e o lixo tem sido despejado a céu aberto em propriedades no entorno da indústria.
"Esses resíduos teriam que ser tratados antes de serem dispensados no solo, mas a situação continua da mesma forma. Não temos mais o que fazer já que a fiscalização das denúncias cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Nós firmamos um acordo que tem sido cumprido, mas a empresa apresenta irregularidades em relação ao meio ambiente desde 2008 e já foi autuada e multada várias vezes", explica.
Na última sexta-feira (11), o laticínio recebeu duas autuações e foi multado em R$ 100 mil durante uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente. Segundo informações da PM, a empresa estava operando a produção e preparação de leite sem licença ambiental e também estava lançando resíduos sólidos in natura a céu aberto. Ainda conforme o órgão, a Porto Alegre já tinha sido advertida duas vezes este ano por utilização de recursos hídricos do municípios sem outorga do município e por descarte irregular de resíduos.
Já a Semad informou que recebeu denúncias contra o laticínio Porto Alegre em Mutum e "que está na agenda de fiscalização a vistoria" no local.
FONTE: HOJE EM DIA.
domingo, 16 de março de 2014
COLETA SELETIVA EM CORONEL FABRICIANO
terça-feira, 21 de junho de 2011
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges
Publicado em junho 21, 2011 por HC
Tags: lixo, resíduos sólidos
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[EcoDebate] Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estão previstos na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010 e para alguns setores tanto dos serviços públicos como da iniciativa privada é indispensável a sua adoção. Os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, indústrias, saúde, mineração, construção civil, serviços de transporte, atividades agrossilvopastoris, serviços e comércio que gerem resíduos perigosos ou não considerados como resíduos domiciliares pelo poder público municipal devem apresentar planos de gerenciamento, inclusive como parte integrante dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades.
Os empreendimentos localizados em um mesmo condomínio, município, microrregião, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas que exerçam atividades características em um mesmo setor produtivo e possuam mecanismos formalizados de gestão coletiva ou cooperação, podem apresentar o plano de gerenciamento de modo coletivo e integrado. As atividades devem estar individualizadas e os resíduos gerados indicados, assim como as ações e responsabilidades de cada um dos geradores.
A descrição dos empreendimentos ou atividades, o diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados com origem, volume e caracterização, inclusive passivos ambientais, definição de procedimentos operacionais e das etapas de gerenciamento e seus responsáveis, identificação de soluções consorciadas ou compartilhadas, ações preventivas e corretivas em casos de acidentes ou má gestão, metas e procedimentos para a minimização dos resíduos são conteúdos indispensáveis aos planos de gerenciamento.
Outros itens importantes são ações relacionadas com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Lei 12.305/2010, artigo 31), ações corretivas dos passivos ambientais, periodicidade da revisão e atualização dos planos, que devem estar de acordo com a vigência da respectiva Licença de Operação do órgão ambiental responsável, conformidade com o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e com as normas do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). A inexistência de plano municipal não impede a elaboração, implantação e operacionalização de plano de gerenciamento específico.
As cooperativas e associações que atuam no setor de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, as microempresas e empresas de pequeno porte que não produzam resíduos perigosos terão normas próprias sobre as exigências e conteúdos dos seus planos de gerenciamento, sendo que poderão estar inseridos no plano de gerenciamento das empresas com que operam de modo integrado, desde que estas estejam localizadas na mesma área de abrangência do órgão responsável pelo licenciamento ambiental.
As informações sobre a implantação e operacionalização dos planos de gerenciamento serão disponibilizadas aos órgãos municipais e licenciadores e atualizadas anualmente. Estas informações serão repassadas ao SINIR (Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
REFERÊNCIAS:
- Lei 12.305/2010, artigos 20 a 24;
- Decreto 7.404/2010, artigos 55 a 63.
Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de Ciências e Biologia no RS. Email: as.hendges{at}gmail.com
EcoDebate, 21/06/2011
sábado, 4 de junho de 2011
RESIDUOS SOLIDOS, PLANOS ESTADUAIS
Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges | Portal EcoDebate


