A greve da educação
Publicado no Jornal OTEMPO em 30/06/2011
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DANIEL DE SOUZA B. M. BRAGA
Professor da rede estadual de ensino
O palavrório do governo para tentar justificar o injustificável se esforça em veicular informações distorcidas com o claro objetivo de criminalizar os professores perante a opinião pública. Entretanto, ao tornar públicos valores que o governo deveria pagar e que de fato paga, a secretária Renata Vilhena, inadvertidamente, expõe as mazelas da educação pública.
Discutir subsídios de R$ 712 ou R$ 1.320 para professores com curso superior é denegrir a própria imagem enquanto gestora. Uma profissão que exige conhecimentos acadêmicos e possui imensa responsabilidade social deveria ter remuneração condizente com tais atribuições.
Quando decide enfatizar a carga horária de 24 horas semanais, difunde ideia maliciosa de que são poucas as horas trabalhadas, assim como omite a realidade da profissão. Nós trabalhamos mais fora das salas de aula que propriamente dentro delas. Preparamos aula, corrigimos provas e exercícios, frequentamos cursos de capacitação para justamente tentar manter a qualidade das aulas, que são de fato a última etapa do processo.
O que na verdade se constata, observando as últimas ações de governo, é que sistematicamente o poder público faz aprovar leis que objetivam o retrocesso na educação, haja vista a Lei nº 18.975/10, que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Ao implementar essa "nova" forma de pagamento, o governo deliberadamente empobrece a carreira, fato que afugenta os recém-formados do serviço público. Basta pesquisar e a realidade torna-se irrefutável - estão faltando professores.
Os argumentos acima já seriam suficientes para um movimento grevista, pois a carreira é fundamental para aqueles que pretendem permanecer na docência e obviamente para aqueles que pensaram um dia em exercer a profissão. Mas a lei do subsídio ainda apresenta diversos pontos ardilosos que vão de encontro às perspectivas da categoria.
Ao reposicionar os servidores na "nova" carreira, os mais antigos, com décadas de dedicação às salas de aula, foram rebaixados, ou seja, de súbito estão de volta ao início do trajeto profissional, num claro desrespeito ao tempo de serviço prestado.
A greve dos professores estaduais diz respeito ao não-cumprimento da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para o magistério. Essa lei proíbe a incorporação de benefícios conquistados ao longo da vida profissional ao salário-base, ato promovido pelo governo ao pôr em prática o subsídio.
Não obstante o quadro desolador, acreditamos que o diálogo é condição sine qua non para se sair do impasse e retomarmos as atividades nas escolas. Entretanto, é fundamental ter mais transparência na divulgação de informações sobre a realidade da educação mineira, pois corre-se o risco de confundir a opinião pública em vez de esclarecê-la.
