sexta-feira, 28 de outubro de 2011
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
10% DO PIB
Professores de todo o País participaram nesta quarta-feira de uma manifestação, no centro da capital federal, para pedir mais investimentos em educação e o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial nacional para a categoria, que atualmente é R$ 1.187,97.
ALTERNATIVA AGROECOLOGICA
O modelo desse tipo de agricultura é um caminho para uma alimentação saudável, diz o docente da UnB Fernando Ferreira Carneiro.
"Nós estamos nos transformando no maior produtor de alimentos do mundo, mas a um custo social e ambiental muito alto. E isso é uma questão muito importante, porque o mundo todo está de olho no Brasil, porque nosso país está virando um grande exportador de produtos primários. Eles são manufaturados e industrializados nos grandes países, e voltam mais caros para nós. Estamos vivendo quase o mesmo dilema dos tempos de Colônia."
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
E O GOVERNO ENROLA, ENROLA...
Governo de Minas não apresenta proposta para implantação do piso nacional da Educação
Realizada nesta segunda-feira, 24/10, na Cidade Administrativa, a reunião da Comissão Tripartite (deputados estaduais da oposição e da situação, Sind-UTE/MG e Governo estadual) não apresentou nenhum avanço a respeito da implantação do Piso Salarial Nacional da Educação no Estado.
O deputado Rogério Correia considerou muito ruim o resultado do diálogo com o executivo, representado na reunião apenas pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, e pela secretária adjunta de Educação, Maria Ceres Pimenta Spinola Castro.
Segundo o deputado, a discussão girou em torno de quem pertence às carreiras da Educação. “Além de não apresentar propostas concretas, o governo defendeu carreira restrita a professores e especialistas dentro da escola, excluindo os outros trabalhadores da Educação, o que é um absurdo”, disse Rogério. Lideranças do Sind-UTE também não concordaram com o posicionamento do governo e exigiram o reconhecimento da carreira para todos os profissionais da Educação conforme determina a Lei.
Na reunião, os sindicalistas também apresentaram a denúncia de que professores da rede estadual não estariam tendo acesso ao atendimento médico do IPSEMG, nem em casos de urgência. A próxima reunião da comissão tripartite deve acontecer na segunda-feira, 31/10.
GUERRILHA PRÓ-AÉCIO, COMO AGEM?
Guerrilha pró-Aécio ataca o blog mais uma vez. E mais uma vez o blog desmascara a guerrilha pró-Aécio
Blog do Lucas Figueiredo http://lfigueiredo.wordpress.com
- Eles são tão parecidos, tão parecidos que até parecem um só
Desde ontem, o blog e este jornalista estão (de novo) sob forte ataque da guerrilha pró-Aécio Neves na internet. Tudo porque eu revelei que, na semana passada, no Senado, na votação do projeto que define a distribuição dos royalties do pré-sal, o tucano mineiro defendeu os interesses do Rio de Janeiro em detrimento dos interesses de Minas Gerais .
Blog under attack!!! Ótimo! Mais uma oportunidade para desmascarar o esquema artificialmente criado nas redes sociais para defender Aécio e atacar aqueles que ousam criticá-lo. Acompanhe:
1 – Ontem, fui chamado de “mentiroso contumaz” no Twitter por alguém que se intitula Zeverdade (@Zedaverdade). Não foi uma vez só, mas duas, em textos idênticos, com diferença apenas de uma vírgula.
É assim que Zeverdade se apresenta no Twitter
Quem seria? Impossível saber. Ele (ou ela) não declina o nome, nem publica uma foto. Apresenta-se apenas com uma imagem-fantasia (veja ao lado) e os seguintes dizeres: “Sou assim. Falo o que quero, o que devo e o que não devo. Só não falto com a verdade. Doa a quem doer.”
Se é impossível saber a identidade de Zeverdade, é possível dissecar sua presença no Twitter. Ele é novo no microblog, está lá há menos de um mês. Inaugurou sua presença virtual no dia 30 de setembro com um “oi, já estou na rede” e em seguida, em 564 posts, praticamente passou todo o tempo a defender Aécio Neves e a atacar os que ousam criticá-lo.
Mais um dado: Zeverdade escreve muito, mas tem poucos seguidores (apenas 21).
Assim QueremosAécio2014 se apresenta no Twitter
2 – O insulto “mentiroso contumaz” foi passado adiante no Twitter pelo usuário que assinaQueremosAécio2014 (@QueremosAecio). Coincidência. O perfil dele é muito parecido com o deZeverdade: está no Twitter há menos de um mês; tem pouquíssimos seguidores (apenas 3) e praticamente todos os textos que publica – idênticos aos deZeverdade – são para defender Aécio e atacar quem ousa criticá-lo.
É assim que Lucas Palotini se apresenta no Twitter
3 – Depois foi a vez do de um certo Lucas Palotini, que opera o perfil @autista_, me chamar de “mentiroso contumaz” no Twitter. Adivinhem? Ele está no Twitter há menos de um mês, tem poucos seguidores (39) e publica os mesmos textos deZeverdade e QueremosAécio2014.
Esta é Clara
4 – Para encurtar a conversa, outros três integrantes da guerrilheira pró-Aécio, com perfis idênticos aos anteriores, também me chamaram de “mentiroso contumaz”, alguns mais de uma vez: Clara(@clara_mitre; menos de dois meses no Twitter, 39 seguidores), Bárbara Flávia (@BarbaraFlvia; menos de um mês no Twitter, 11 seguidores) e Marcos Albuquerque S(@Marcosms30; menos de um mês no Twitter, 4 seguidores).
Este é Marcos Albuquerque S
Esta é Bárbara Flávia
5 - É curiosa a presença no Twitter de Zeverdade,QueremosAecio2014,Clara, Bárbara Flávia eMarcos Albuquerque S. Praticamente tudo que está publicado no Twitter de um está publicado no Twitter dos demais. Os textos exclusivos são raros. É como se todos os usuários fossem na verdade um só, fazendo o mesmo e repetitivo trabalho de copiar e colar, copiar e colar, copiar e colar…
Qual seria então a matriz? De onde partiu o insulto?
6 – Bingo!
Ele bem que tentou esconder de mim que o insulto partira dele. Bloqueou o meu acesso à timeline do seu Twitter, deixando apenas que seus clones aparecessem. Mas não deu certo. O insulto – repetido, repetido, repetido, repetido… – partiu do usuário @joaopaulom. Isso mesmo, um dos líderes da guerrilha pró-Aécio no Twitter, desmascarado pelo blog uns meses atrás (veja no final do post). Seu verdadeiro nome, revelado pelo blog, é João Paulo Medrado. Ele tem, por indicação do PSDB, um cargo de confiança na Câmara Municipal de Belo Horizonte, controlada pelo grupo de Aécio Neves. Sua missão: defender Aécio nas redes sociais e atacar aqueles que ousam criticá-lo.
João Paulo Medrado, vulgo @joaopaulom
7 – É claro que @joaopaulom e seus clones são apenas um instrumento. Um instrumento do poderoso e agressivo esquema de propaganda de Aécio Neves, controlado por sua irmã e mentora, Andrea Neves.
8 – Diz o ditado que uma mentira contada mil vezes vira verdade. Às vezes não dá certo.
BOLETIM 126 DO PADRE JOÃO
A edição 126 do Boletim do Mandato Coletivo Padre João traz a mais uma semana de um mandato e um deputado sempre em movimento em prol do povo, sobretudo do povo que luta. Leia:
http://www.padrejoao.com.br/227/%5Cboletim2510/boletim2510.html
http://www.padrejoao.com.br/227/%5Cboletim2510/boletim2510.html
MILITÂNCIA SOCIALISTA: MANIFESTO
Manifesto de lançamento da Militância
Socialista
1. A militância socialista tem sido sujeito importante na construção da história nos últimos dois
séculos. A luta socialista passou por diferentes contextos. Nós, socialistas, fomos
minoritários e hegemônicos. Estamos em países centrais e periféricos. Embalamos sonhos de
uma nova sociedade. Nem sempre conseguimos responder aos desafios concretos, mas
nunca faltamos com a luta da classe trabalhadora por sua emancipação. Muitos pagaram
com suas vidas, pelas nossas idéias e práticas.
2. Vivemos tempos contraditórios difíceis e encantadores, porque vivemos em um mundo
globalizado que cria as condições materiais para a satisfação das necessidades básicas de
todos os seres humanos e necessidades espirituais para todas as pessoas, comunidades
étnicas, culturais e nacionais. Entretanto, a lógica do capitalismo não permite e não permitirá
realizá-las.
3. No contexto globalizado e de crise sistêmica pelo qual passamos, reafirmar nossa Militância
Socialista é um ato de coragem e de esperança e responsabilidade. Sem pretensão de
exclusivismo ou hegemonismo, nos consideramos herdeiros desta luta e nos declaramos
MILITÂNCIA SOCIALISTA.
4. Denunciamos a falácia neoliberal do fim da história e permanecemos identificados com a
perspectiva socialista. O discurso neoliberal não consegue esconder que o capitalismo
explora a classe trabalhadora, oprime e discrimina amplas maiorias, esmaga as diferenças e
destrói a natureza, para buscar o lucro e o consumismo. Este sistema impôs um mundo
infeliz pleno de injustiças, motivos de nossa indignação e das nossas lutas por uma utopia
socialista, humanista, feminista, ambientalista e internacionalista.
5. Queremos resgatar a atualidade da luta de classes. As conquistas sempre serão fruto da luta
organizada, da mobilização popular e da capacidade de acumular forças para avançar cada
vez mais rumo a uma transformação radical da sociedade.
6. Queremos resgatar também a necessidade de transformar as relações humanas, no contexto
individual e coletivo. Incorporar a vivência da igualdade e do pleno reconhecimento e
respeito às diferenças, lutando contra qualquer discriminação de gênero, étnica, etária, de
orientação sexual ou de condição social, rumo a uma sociedade de homens e mulheres
livremente associados.
7. Queremos mudar a relação entre os seres humanos e o meio ambiente e construir um novo
modelo de desenvolvimento socialista, que atenda as necessidades humanas por vida digna e
o respeito à Mãe Terra.
8. Ser militante socialista no Brasil hoje nos impõe a tarefa de que participamos de um
inconcluso processo social de emancipação política da classe trabalhadora, do qual o PT é a
expressão. Nossa intervenção dentro do partido será sempre de fazer a disputa por idéias de
esquerda, democráticas, internacionalistas e socialistas, contra a tendência atual de fazer do
PT um partido da ordem.
9. Assim, ao final de quatro anos de convivência num campo político nacional, assumimos o
desafio de organizar uma nova tendência socialista no interior do PT: a Militância
Socialista.
10.Nascemos como nasceu o próprio Partido, da necessidade de organização dos petistas de
diferentes contextos estaduais, mas unidos pela busca de um espaço nacional comum e
diferenciado. Uma tendência para revisitar idéias históricas, entender debates
contemporâneos e projetar novos sonhos e uma utopia capaz de encantar velhos e novos
militantes socialistas.
11.Ser militante socialista no PT de hoje exige conciliar teoria e prática, construir consensos
com respeito às diferenças, com princípios éticos. Combinar disputas locais com disputas
nacionais, objetivos táticos com objetivos estratégicos, resgatar o petismo e disputar olegado do lulismo para um projeto transformador.
12.Ser militante socialista no PT de hoje é reconhecer a autonomia dos movimentos sociais
como protagonistas da transformação social, construir plataformas comuns de mudanças
radicais no sistema político, econômico, contra o monopólios das comunicações, na garantia
dos direitos dos trabalhadores, da reforma agrária e urbana, na saúde, na educação e no meio
ambiente.
13.Nós da MS, reivindicamos a herança de luta e a rebeldia, dos nossos antepassados, indígenas
na luta contra os colonizadores; dos negros de Palmares; dos revolucionários de Canudos, da
Cabanagem, da Balaiada, do Contestado, dos Malês, de tantas outras lutas populares e dos
comunistas brasileiros no enfrentamento às várias ditaduras; dos cristãos organizados nas
comunidades eclesiais de base, e difusores da teologia da libertação; dos jovens rebeldes que
deram suas vidas no combate a ditadura, das mulheres, que rompendo parâmetros machistas
conquistaram espaços na vida política do Brasil. De todas e de todos, que como dizia Che
Guevara, “são capazes de se indignar contra todas as formas de exploração no mundo”. De
todos e todas, que como nos ensinou Bertolt Brecht, “são imprescindíveis, por que lutam
sempre”.
14.Com a pretensão de contribuir de forma humilde, mas resoluta, ombro a ombro, com todos
os petistas e socialistas não petistas, para o processo de transformação social no Brasil, e o
resgate do socialismo como projeto histórico para a huamanidade, apresentamos ao PT e a
todos aqueles que defendem a unidade dos socialistas, nossa tendência interna, que se
organiza neste nove de outubro de 2011: A MILITANCIA SOCIALISTA.
Viva a luta e a rebeldia do povo brasileiro!
Viva o PT e a sua militância aguerrida!
Viva a Militância Socialista!
Viva o Socialismo cada vez mais vivo!
MILITÂNCIA SOCIALISTA SE CONSOLIDA
A Militância Socialista se constitui tendência interna do PT
O ato político na Assembléia Legislativa de São Paulo, no último dia 7 de outubro, abriu a I Conferência Nacional da Militância Socialista. Conhecida como campo político desde o 3º Congresso Nacional do PT (julho de 2007), a Militância Socialista passou, nesta conferência, a se organizar e responder como tendência interna nacional do PT.
Reuniram-se do dia 7 a 9 de outubro de 2011, no Instituto Cajamar, em São Paulo, 107 delegados(as) de 16 estados da federação, nomeados nas conferências estaduais nos meses de julho e agosto, para discutir, emendar e deliberar as teses sobre: Conjuntura Nacional e Internacional; Socialismo; PT; Estrutura e Funcionamento da tendência.
A conferência da Militância Socialista foi enriquecida na abertura com a palestra do presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, além da participação de várias tendências internas do Partido.
A mesa da sessão de abertura foi composta pelos companheiros da Militância, deputados federais Pedro Uczai (SC) e Padre João (MG) e os estaduais Ademir Brunetto, Bira do Pindaré, Lu Carminatti e Tadeu Veneri.
O Estado de Minas Gerais foi representado por nove companheiros, dentre eles o deputado Padre João.
A direção nacional, com mandato de dois anos, terá dois representantes de MG, Edgar Mansur e Geraldo Macedo, além do deputado Padre João que será convidado de honra para todas as reuniões.
Ao eleger a direção da tendência, a MS cumpriu na íntegra a decisão do IV Congresso do PT, preenchendo as vagas a partir das paridades, cotas raciais e de juventude. Assim, deverá ser nos estados e municípios onde a MS será organizada.
Leia o manifesto da MS, que sintetiza as decisões da conferência e expressa o seu pensamento, posicionamento e determina que política irá defender dentro do Partido, no governo e na sociedade. Confira.
domingo, 23 de outubro de 2011
QUEM PASSOU CINCO VEZES ALÉM DO TETO, SE RECUSOU A PAGAR O PISO
Eleições.TRE constata aumento de transferências para prefeituras mineiras pouco antes do pleito de 2010
Cinco vezes mais repasses
Campanha de Hélio Costa foi a autora da ação que gerou apuração de valores
Um relatório técnico elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) revela que o repasse de verbas do governo estadual aos municípios mineiros foi quase cinco vezes maior em junho e julho de 2010 em comparação à média dos meses anteriores do mesmo ano. A elevação coincide com o início do período eleitoral.
Conforme o levantamento obtido ontem pela reportagem de O TEMPO, os valores das transferências variaram entre R$ 34,9 milhões e R$ 59,1 milhões entre janeiro e maio. Nos dois meses seguintes - ou seja, pouco antes do prazo final para a realização de novos convênios, conforme a legislação eleitoral -, foi registrado um "boom" de repasses: R$ 279,4 milhões e R$ 203 milhões, respectivamente.
A análise realizada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE identificou também que o total de transferências durante o ano eleitoral praticamente triplicou em relação a 2009, passando de R$ 353,8 milhões para R$ 954 milhões.
Entre os dois anos, também houve um aumento de 26% na quantidade de convênios firmados entre o governo de Minas Gerais e as prefeituras do Estado. Foram 4.764 contratos no ano passado, 3.305 deles firmados somente em junho.
O relatório do TRE é resultado de uma Investigação Judicial Eleitoral impetrada no ano passado contra o governador eleito Antonio Anastasia (PSDB) e seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP).
A ação aberta pela coligação Todos juntos por Minas, dos candidatos derrotados Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT), questiona os critérios utilizados pelo governo na distribuição das verbas e acusa os réus de praticarem abuso de poder em troca de apoio político. O processo ainda corre na Justiça Eleitoral.
Reclamações. Em maio deste ano, prefeitos de oposição foram à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e acusaram o governo de usar critérios eleitoreiros para distribuir verbas entre as cidades mineiras no ano passado. Eles foram rebatidos por deputados da base, segundo os quais Anastasia mantinha "um relacionamento republicano" em todo o Estado.
Para o líder da oposição, Rogério Correia (PT), os depoimentos revelaram "prática clara de crime". Segundo ele, muitos prefeitos se sentiram coagidos a apoiar o então candidato tucano. "Na época, tínhamos conhecimento sobre alguns desses números. Se os dados forem confirmados pelo TRE, qualquer juiz poderá se embasar neles para pedir a cassação do mandato", declarou.
Conforme o levantamento obtido ontem pela reportagem de O TEMPO, os valores das transferências variaram entre R$ 34,9 milhões e R$ 59,1 milhões entre janeiro e maio. Nos dois meses seguintes - ou seja, pouco antes do prazo final para a realização de novos convênios, conforme a legislação eleitoral -, foi registrado um "boom" de repasses: R$ 279,4 milhões e R$ 203 milhões, respectivamente.
A análise realizada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE identificou também que o total de transferências durante o ano eleitoral praticamente triplicou em relação a 2009, passando de R$ 353,8 milhões para R$ 954 milhões.
Entre os dois anos, também houve um aumento de 26% na quantidade de convênios firmados entre o governo de Minas Gerais e as prefeituras do Estado. Foram 4.764 contratos no ano passado, 3.305 deles firmados somente em junho.
O relatório do TRE é resultado de uma Investigação Judicial Eleitoral impetrada no ano passado contra o governador eleito Antonio Anastasia (PSDB) e seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP).
A ação aberta pela coligação Todos juntos por Minas, dos candidatos derrotados Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT), questiona os critérios utilizados pelo governo na distribuição das verbas e acusa os réus de praticarem abuso de poder em troca de apoio político. O processo ainda corre na Justiça Eleitoral.
Reclamações. Em maio deste ano, prefeitos de oposição foram à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e acusaram o governo de usar critérios eleitoreiros para distribuir verbas entre as cidades mineiras no ano passado. Eles foram rebatidos por deputados da base, segundo os quais Anastasia mantinha "um relacionamento republicano" em todo o Estado.
Para o líder da oposição, Rogério Correia (PT), os depoimentos revelaram "prática clara de crime". Segundo ele, muitos prefeitos se sentiram coagidos a apoiar o então candidato tucano. "Na época, tínhamos conhecimento sobre alguns desses números. Se os dados forem confirmados pelo TRE, qualquer juiz poderá se embasar neles para pedir a cassação do mandato", declarou.
PROMOTOR
Abuso de poder pode gerar punição
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, Edson Resende, gestores públicos que cometerem abuso de poder em ano eleitoral podem sofrer punição mesmo se os repasses forem feitos dentro do prazo estabelecido em lei. Nesses casos, a pena é única e não prevê gradação: cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Ele explicou que a legislação proíbe os governos de enviarem recursos às cidades durante os três meses que antecedem a data das eleições, a não ser para dar continuidade a programas em andamento.
Se ficarem comprovadas irregularidades anteriores ao período eleitoral, os denunciados podem, de acordo com ele, responder por abuso de poder.
"Até essa data, a lei permite os repasses. Mas se houver uma concentração muito grande de transferências de última hora, isso pode ser caracterizado como abuso de poder", explicou Resende.
Ele ressaltou, porém, que cada situação deve ser analisada individualmente, o que pode gerar processos extremamente demorados. "É preciso verificar com cautela as justificativas antes de avaliar se ocorreu uma mera jogada política", disse. (CM)
Ele explicou que a legislação proíbe os governos de enviarem recursos às cidades durante os três meses que antecedem a data das eleições, a não ser para dar continuidade a programas em andamento.
Se ficarem comprovadas irregularidades anteriores ao período eleitoral, os denunciados podem, de acordo com ele, responder por abuso de poder.
"Até essa data, a lei permite os repasses. Mas se houver uma concentração muito grande de transferências de última hora, isso pode ser caracterizado como abuso de poder", explicou Resende.
Ele ressaltou, porém, que cada situação deve ser analisada individualmente, o que pode gerar processos extremamente demorados. "É preciso verificar com cautela as justificativas antes de avaliar se ocorreu uma mera jogada política", disse. (CM)
Governo nega prática ilegal
Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual alegou que "a análise do TRE demonstra, de modo inequívoco, que não houve prática de conduta vedada pela legislação eleitoral".
Conforme o Executivo, não houve novos convênios entre 3 de julho e 3 de outubro – dia das eleições –, e somente foram autorizados termos aditivos aos contratos já existentes, com cronogramas previamente fixados, conforme a lei eleitoral. (CM)
Conforme o Executivo, não houve novos convênios entre 3 de julho e 3 de outubro – dia das eleições –, e somente foram autorizados termos aditivos aos contratos já existentes, com cronogramas previamente fixados, conforme a lei eleitoral. (CM)
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