A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu demonstração de ser mais um aparelho do estado de controle na mão do nefasto governo que hora domina Minas Gerais.
Eu tive a oportunidade de nessa tarde, em detrimento do futebol e do velório de uma pessoa próxima a mim em Centenário, mas como não pude estar presente nessa tarde na Assembleia, fique de frente a uma 14 polegadas vendo aquilo que a TV Assembleia (também a serviço do governo?) me deixava ver.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o que vi foi o Deputado Lafaiete Andrada, relator, rejeitando todas as 51 emendas. Dando parecer sumário apenas a emenda 52, enviada de maneira antirregimental, mas de nosso interesse, que foi apresentada pelo governo atencipando para janeiro o início do sistema de subsídio.
Após isso o projeto foi para plenário para votação em 1º turno, as emendas novamente foram rejeitadas. Todas, exceto a 52. Não adiantou apelos dos deputados de oposição. O Deputado Adelmo Leão Carneiro deixou claro que o governo poderá está sendo demagógico, articulando com seus aliados da justiça mineira uma ADI, Ação de Inconstitucionalidade, se vier a perder as eleições em Outubro.
As emendas em votadas em destaques foram:
Emenda 52: a que atencipa para janeiro a vigência do projeto, aprovada por unanimidade.
Emenda 08: a que manteria em 3% a mudança de grau e 22% a mudança de nível. Rejeitada.
Emenda09: a que equivaleria os vencimentos do Analista Educacional e Analista da Educação Básica se equiparasse com o de inspetor escolar. Rejeitada.
Emenda 13: A que leva em consideração o tempo para o reposicionamento na nova tabela. Rejeitada.
Emenda 25: a que manteria em 25% a gratificação do vice-diretor. Rejeitada.
Emenda 35: a que evitaria que a gratificação para quem trabalha com educação especial. Rejeitada.
Vale ressaltar que alguns deputados que não acompanharam nosso movimento, mesmo sendo do bloco PT, PMDB e PC do B, tiveram dificuldades com os termos.
Esse projeto não implanta o Piso Nacional Profissional Salarial (lei 11.738/08. Ele implanta em Minas Gerais outra lei, a Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998, porém na era que a tucanada mandava também no Brasil.
A luta pelo Piso não deve parar por aqui. Ele não está sendo implantado. Ele está sendo ignorado pelo governador. Se entrar na justiça, numa justiça de verdade, a gente ganha.
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