Governador determina ampliação do prazo para a escolha do sistema de remuneração dos servidores da SEE
Qua, 04 de Maio de 2011 16:44
Resolução conjunta entre as secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão irá ampliar o prazo por mais 30 dias
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, determinou a ampliação do prazo para que os servidores da educação possam optar entre os dois modelos de remuneração adotados pelo Estado. O anúncio acaba de ser feito durante audiência pública sobre o piso da educação, que está sendo realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, que representa a Secretaria de Planejamento na audiência, será editada uma resolução conjunta pelas secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão prorrogando o prazo por mais 30 dias. O prazo inicial terminava no próximo dia 9 de maio. Com a publicação da resolução, a nova data limite passa ser o dia 8 de junho de 2011. Também participa da audiência pública o subsecretário de Administração do Sistema Educacional, Leonardo Petrus.
Sistema por subsídio
Em janeiro, também por meio de uma resolução conjunta entre as secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo de Minas posicionou os servidores da Educação de acordo com as tabelas instituídas pela Lei nº 18.975 de 30 de junho de 2010, que fixou o sistema de subsídio. A resolução, publicada no Jornal Minas Gerais no dia 13 de janeiro deste ano, buscou a modernização do sistema de remuneração por meio da adoção do subsídio.
O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria. Constituído por valor único, o subsídio incorpora todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos, ou outra espécie remuneratória do servidor.
Além de valorizar os servidores que já se encontram em exercício e estimular novos profissionais a abraçar carreiras na Educação, o sistema remuneratório também simplificou os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos. Mas o mais importante é que o pagamento por subsídio em parcela única reduziu as distorções salariais entre os servidores posicionados em diferentes situações da carreira da Educação Básica.
Sistema opcional
Mesmo reconhecendo que este novo modelo de remuneração por subsídio oferece ganhos reais para a categoria, o Governo de Minas manteve aberta a possibilidade de retorno ao sistema antigo. O prazo terminava no dia 9 de maio, mas o Governo de Minas optou por ampliar o prazo para a opção, que é uma prerrogativa individual de cada servidor, por mais 30 dias.
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