DEPUTADOS DENUNCIAM ANASTASIA

Minas sem Censura denuncia contas da Educação
Postado por Ivana Prudente em 15 junho 2011 às 16:12

O deputado estadual Ulysses Gomes, vice-líder do Bloco Minas Sem Censura, esteve ontem (14) no gabinete do promotor da Infância e da Juventude, Celso Penna Fernandes Júnior, para denunciar a provável não-aplicação dos recursos exigidos pela Emenda Constitucional 29 na Educação, setor pelo qual também responde a promotoria comandada por Celso.
Segundo as próprias contas do governo mineiro, dos 27,46% aplicados no setor, mais de 7,49% são gastos com previdência, prática que tem parecer técnico desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com isso, o valor real aplicado cai para 19,97%, ferindo o mínimo constitucional dos 25% exigidos para o setor.

Depois de analisar os documentos apresentados, o promotor Celso Penna pediu o envio de mais alguns dados e afirmou que acredita que o caso mereça intervenção de uma esfera maior. “Tudo indica que devemos encaminhar a matéria à Procuradoria Geral da República”, afirmou.

“São cerca de R$ 6 bilhões a menos investidos na Educação!”, frisou o deputado Ulysses. Ele lembrou ainda que o Governo de Minas acatou a nota técnica do TCE no mesmo sentido para a área da Saúde, deixando de computar os gastos com previdência. Isso porque, neste caso o montante continuava dentro do exigido pela legislação. “Não há justificativa para tal procedimento, tanto que os técnicos do governo não apresentaram explicação plausível para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia”, comentou Ulysses Gomes, que é membro efetivo desta comissão e tem atuado nela com rigor.

A visita foi acompanhada também pela coordenadora-geral do SindUTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Beatriz Cerqueira, a assessora Legislativa do mandato de Ulysses, Maria Teresa Vilas Boas, e a assessora do mandato do deputado estadual Rogério Correia, líder do bloco parlamentar Minas Sem Censura, que tem fiscalizado com rigor o governo estadual, em Minas Gerais.

GASTOS COM SAÚDE TAMBÉM FORAM DENUNCIADOS

A possibilidade de o Governo do Estado de MG não ter cumprido também a Emenda Constitucional 29 no que diz respeito a Saúde (prevendo a aplicação obrigatória de 12% do orçamento no setor), levou Ulysses e outros parlamentares do Minas Sem Censura ao gabinete da promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes. A denúncia foi feita no dia 18 de maio por Ulysses e os deputados Carlin Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Rogério Correia (PT).

O encontro foi motivado pelos questionamentos feitos por Ulysses durante uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Assembleia, quando técnicos do governo apresentaram suas metas fiscais à comissão, no dia 11 de maio, afirmando haver investido 12,43% na Saúde. Ulysses questionou, porém, o fato de que mais de 4% desse montante (ou, em espécie, R$ 816 milhões) terem sido investimentos em saneamento feitos pela Copasa, empresa lucrativa que cobra da população para lhe fornecer água. “Com isso, temos um investimento real de apenas 8% na Saúde, o que não cumpre o exigido pela Constituição Federal”, questionou o deputado Ulysses.

Josely Pontes afirmou aos parlamentares que a Promotoria da Saúde já está questionando na Justiça a não aplicação dos 12% no setor. E vai, agora, impedir em juízo que o Governo volte a usar do artifício nas prestações de contas futuras.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes