QUEM PERDE AGORA, GANHA DEPOIS

ESTE POST DO EULER CONRADO ESCLARECE O CALOTE DO GOVERNO.

Por que o governo de Minas não paga o piso, mesmo o do MEC?

Por que o governo de Minas não paga o piso, mesmo o do MEC?

Tudo parecia muito fácil de entender. Bastaria o governo pagar o piso - mesmo o do MEC - que é bem inferior ao da CNTE, e seguramente a greve acabaria. O piso é um direito assegurado em lei, isso todos nós sabemos, inclusive o governo.

Então, a pergunta que não quer calar soa novamente com toda força: por que o governo não paga o piso? Ele diz que já o faz, através do subsídio. Tudo bem, vamos considerar que ele esteja dizendo a verdade, e que de fato paga o piso por meio do subsídio.

Contudo, a categoria foi dividida pelo governo mais uma vez, entre aqueles que permanecem com o subsídio e aqueles que optaram voluntariamente pelo antigo sistema remuneratório, cujo direito de opção é assegurado em lei.

Então, para quem permanece com o novo sistema criado pelo governo, o subsídio, o governo já paga o piso. Ótimo para quem continua com o subsídio. Já podem dormir tranquilos, pois já estão recebendo até mais que o piso. E terão reajuste de 5% em outubro assegurado pela nova proposta remuneratória do governo. Que sejam felizes para sempre!

Mas, agora voltemos aos que, como eu e pelo menos mais 70 mil profissionais da Educação - segundo a secretária do Seplag - optaram pelo antigo sistema remuneratório. Por que o governo não quer nos pagar o piso neste sistema, e ainda ameaça reduzir nosso salário para o valor de dezembro de 2010, cujo vencimento básico é de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio e R$ 550,00 para o profissional com curso superior?

Há algumas explicações lógicas para isso, por mais sem lógica que pareça essa atitude do governo. A primeira explicação que encontro: o governo sabe que, se implantar o piso agora, todos os - ou a maioria dos - que ainda estão no subsídio virão em massa para o antigo sistema remuneratório.

Então, o governo agora precisa ganhar tempo, até que acabe o prazo de opção. E mais: precisa tentar mostrar que quem ficar no antigo sistema remuneratório perderá dinheiro. Isso pode provocar o retorno de muitos servidores para o subsídio. O que seria um atestado de burrice. Por quê? Porque esse retorno é sem volta. Se daqui um ou dois meses o governo implantar o piso, quem estiver no subsídio não poderá voltar mais. Meu conselho: resistam, colegas, à chantagem do governo, mesmo que o salário do mês seguinte seja menor mesmo, tal como anuncia o governo. Daqui a pouco ele terá que devolver tudo novamente, e o melhor ainda está por vir. Melhor?

E aqui eu levanto uma segunda possibilidade para o não pagamento do piso no antigo sistema remuneratório: o governo pode estar quebrado, não ter dinheiro para nos pagar o piso. Essa possibilidade é real, não duvidem disso. É grande a dívida do governo e além disso, com os reajustes na área da segurança pública e nos investimentos com empreiteiras que precisa fazer, sobra pouca margem para reajustes salariais nas áreas com grande quantidade de servidores, como a Educação, que, como sabemos, reúne a maior quantidade de trabalhadores entre as diversas carreiras do Estado.

Mas, este fato denuncia, por si, um outro: o governo consegue pagar o subsídio, mas não consegue pagar o piso no antigo sistema remuneratório. Logo, sem qualquer cálculo aritmético, como estou acostumado a apresentar aqui, é possível concluir que o subsídio é claramente desvantajoso em relação ao sistema de vencimento básico e gratificações. O subsídio é, portanto,sinônimo de confisco salarial. No imediato e no futuro.

Mas, ainda permanece a pergunta: por que o governo de Minas não paga o piso, já que a Lei do Piso prevêclaramente que o governo que comprove não poder pagá-lo (como parece ser o caso de Minas) poderá pedir a devida complementação ao governo federal?

A resposta para esta pergunta parece simples: o governo pode ter problema de caixa para pagar o piso, mas acima de tudo, não consegue provar que não pode pagar, pois pode não estar aplicando corretamente os recursos da Educação, os tais 25%. Seria então o caso de se pedir uma auditoria pública nas contas do governo, mas não pelo TCE, já que sua diretoria, ao que parece, é composta por diretores que prestam relevantes serviços à população mineira, como é o caso dos deputados da base de apoio do governo na ALMG. São premiados por este apaixonado apoio que dão ao governo naquela Casa.

E o que oferece o governo em troca do piso que ele não pode pagar por supostamente não ter dinheiro em caixa e por não ter como pedir ajuda federal por não estar supostamente aplicando corretamente os recursos da Educação?

O governo oferece um reajuste de 5% agora em outubro (vamos fazer as contas: R$ 1.320 + 5% = R$ 1.386,00 ou seja, R$ 66,00 de reajuste) e mais 5% em abril de 2012. Vamos fazer as contas novamente: R$ 1.386,00 + 5% =R$ 1.455,30.

Se tivesse aplicado o piso no antigo regime remuneratório, vejamos como ficaria a situação dos novatos (nem vou mencionar aqueles que têm 15, 20, 25, ou 30 anos de Casa por que aí seria covardia). Pelo piso proporcional do MEC, um professor com curso superior (a maioria da categoria) receberia R$ 1.060,00 (vencimento básico) + 20%(pó de giz) = R$ 1.272,00 para este ano de 2011. Como disse a secretária do Seplag, estaríamos perdendo dinheiro. Mas, chega 2012 e o reajuste em janeiro baseado no custo aluno ano é de 22%. Vamos às contas: R$ 1.060 + 22% de reajuste + 20% de pó de giz = R$ 1.551,84,00.

Para quem como eu (que tive os biênios e quinquênios confiscados em 2003), e que tenho direito a mais uma progressão este ano, passando paraPEB 3 C no antigo sistema, mesmo sem nenhuma gratificação além do pó de giz e do auxílio transporte de R$ 32,00,o meu salário bruto em janeiro de 2012 iria para R$ 1.678,34 para o cargo de 24 horas. (R$ 1.060,00 +3%b +3%c + 22% reajuste piso + 20% pó de giz + 32,00 de auxílio transporte).

Ou seja, apenas o meu caso particular (que acredito seja a situação um terço de efetivos da categoria, que ingressou na carreira entre 2003 e 2005), o governo confiscaria R$ 223,04 ao mês, ou R$ 2.973,12 ao ano, aí incluídos o 13º salário e o terço de férias.

Isso sem falar nas outras possibilidades que já mencionei aqui inúmeras vezes: promoção de 22% no antigo sistema contra apenas 10% no subsídio; gratificação por curso de pós-graduação entre 10% e 50% apenas no antigo sistema remuneratório; além da nossa luta pelo retorno das gratificações confiscadas em 2003. Tudo isso, todas essas possibilidades, além dos reajustes anuais garantidos pelo custo aluno-ano,só se aplicam ao antigo regime remuneratório.

Então, a pergunta inicial foi respondida pelas demonstrações cabais que já fizemos aqui no blog. O governo não quer arcar (ou não dispõe de recursos para tal) com os custos da implantação do piso como manda a Lei, prejudicando a todos, principalmente aos mais antigos.

E muitos dirão: se se trata de um direito líquido e certo, por que vocês não entram na Justiça? Claro que ingressaremos na Justiça para cobrar os nossos direitos. Não tenham dúvida sobre isso. Mas, o grande problema aqui é a morosidade da Justiça, quando não é pressionada politicamente. Daí a importância da nossa greve no estado e das mobilizações que devemos construir nacionalmente.

Na verdade, os educadores de Minas e do Brasil estão sendo vítimas de um grande calote por parte de governantes das três esferas, com raras exceções. O governo federal é cúmplice por fazer vista grossa e com isso não precisar dispor de recursos para ajudar a pagar o piso. Imaginem se todos os estados e municípios conseguem provar que não podem pagar e pedem ajuda ao governo federal? Ele teria que dispor de uma quantia muito maior do que R$ 1 bilhão que anuncia ter reservado para este fim.

Mas, o governo federal sabe que a maioria dos governantes usam de forma incorreta as verbas da Educação e por isso não querem (e não podem) provar que não conseguem pagar o piso, deixando com isso de pedir ajuda ao governo federal.

Como não há instrumentos de fiscalização que funcionem em favor dos educadores - comissões de controle social do FUNDEB não funcionam, Ministério Público, TCEs, Legislativos, mídia, etc, são órgãos com pouca utilidade quando se trata de fiscalizar os governos e defender os interesses dos de baixo - os governos escapam impunemente.

A impressão que a gente tem é queeste é um país de anjos, de governantes honestíssimos, um exemplo para a humanidade que vive em outros países. Deveríamos até fechar estes órgãos de fiscalização já que por aqui a prática de desvios de dinheiro público e má aplicação de verbas da Educação são coisas raríssimas, quase uma exceção. Então, para quê manter esses órgãos funcionando num país com governantes tão honestos? É gastar dinheiro à toa, não acham?

Então, pessoal, fica para todos nós a reflexão sobre o que fazer daqui para frente: manter a greve até o final, ou seja, com o pagamento o piso a que temos direito; ou voltar para a sala de aula "com o rabo entre as pernas", inclusive pedindo para voltar para o subsídio já que de acordo com o governo é melhor que o antigo sistema remuneratório.

Quanto ao corte de ponto, todos sabemos que se trata de mais um instrumento de chantagem e pressão. Vai doer no bolso no próximo mês? Vai. Talvez tenhamos que fazer campanhas de doações em praça pública. Não aconselho a ninguém a fazer empréstimo bancários. É isso que o sistema quer que aconteça. Muita gente está resistindo a entrar em greve por conta dessas dívidas infinitas que nos mantêm prisioneiros do sistema, ainda mais do que já somos.

Mas, uma coisa é certa: quem tem que garantir os 200 dias letivos é o governo. E para que eu pise em sala de aula num final de semana, o dinheiro do corte vai ter que pingar antecipadamente no meu bolso, senão, pode esquecer: vou ficar em casa vendo filmes, visitando os parentes e amigos, passeando pela praça. O governo é que contrate pessoas para trabalhar nos finais de semana. E que eles descubram que conteúdo é aplicado durante a semana, porque nenhum professor será obrigado a repassar conteúdos para contratados para bicos em finais de semana. E os pais que ajustem as contas com o governo em relação à péssima qualidade do ensino.

Em resumo, é isso: não quero ficar no subsídio, e quero receber no mínimo o piso do MEC a que tenho direito. No dia 1º de agosto, de acordo com o deputado federal Padre João, o acórdão do STF será publicado. É a deixa para uma ação individual ou coletiva na Justiça, enquanto fortalecemos a nossa greve visitando as escolas e fazendo os colegas perceberem que a permanência deles em sala é lesiva aos interesses deles, inclusive. Fortalecida a greve, intensificar as mobilizações em órgãos públicos e nas ruas.

Pode ser que assim o governo redescubra, com a sua maestria em maquiar números, os meios para nos pagar o piso. Que o governo contraia empréstimos (não nós) para nos pagar; ou que arrume as suas contas, prove que não pode pagar e transfira o problema para o governo federal.

Uma coisa é certa: nós, educadores, é que não podemos pagar esta conta.Paguem o nosso piso, ou o chão de Minas e do Brasil vai tremer. Um abraço a todos, e força na luta, até a nossa vitória!