REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL: ABRINDO O DEBATE EM MUTUM-MG

Padre João é designado integrante da Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil

- Audiência Pública, acolhimento de sugestões e explicações

O deputado federal Padre João (PT/MG) foi designado membro suplente da Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil, da Câmara dos Deputados. O referido colegiado tem o objetivo de analisar, discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8046, de 2010 (PLS nº 166/2010), que institui o novo Código.

O projeto é de alto nível e elevada técnica. Entretanto, como toda obra humana, pode conter imperfeições. Diante disso, o objetivo da comissão de Deputados é ouvir todos os segmentos interessados de modo a, ao final, suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos para entregar à sociedade um Código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do Direito.

O advogado do mandato coletivo e participativo Padre João, Carlos Torezani, explica um pouco sobre a necessidade de um novo Código do Processo Civil: “O povo brasileiro, em várias pesquisas, entende que a nossa justiça é lenta, muito cara, cheia de recursos e que ‘pobre não tem acesso à justiça’. Para que a justiça seja mais rápida e eficaz, é necessário reformar as leis penais e as leis civis. Para que os processos na área civil andem mais rápido, não demorem tantos anos e as sentenças sejam efetivas, atendam as pessoas que procuram a justiça, precisamos de um novo Código de Processo Civil. Deve ser uma lei que regule o andamento das ações civis, de forma mais simples, tanto na linguagem, como na rapidez do processo”.

Uma audiência pública sobre o tema, requerida por Padre João e pelo deputado Gabriel Guimarães (PT/MG) será realizada em Belo Horizonte no dia 24 de outubro, em local ainda a ser definido.

A data limite para apresentação de emendas ao Projeto de Lei é 28 de outubro. Sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail padrejoao@padrejoao.com.br

Em Mutum-MG, nós, apoiadores do Deputado Federal Padre João estaremos dialogando com a sociedade, e sobretudo com advogados, legisladores e etc... para que possamos dialogar e apresentar sugestões.