Como relator da Medida Provisória 562/12, que trata do financiamento de programas educacionais, o deputado federal Padre João (PT-MG) avalia como positiva esta primeira experiência vivida por uma comissão neste novo rito das MPs, ditado por uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal.
“Na verdade é uma decisão do próprio Supremo, que estipula neste novo rito, que através de uma Comissão Mista entre a Câmara e o Senado, então nós inauguramos a Medida Provisória 562. Ela embora enquanto mérito, trabalha a educação no campo, mas foi um exemplo nosso, primeiro garantir a participação de todos os envolvidos, através de uma audiência pública para colher sugestões e aprimorar a matéria. Segundo é não acatar nenhuma emenda alheia àquela que veio na mensagem presidencial , então a gente espera que com isso, sirva de exemplo em um sentido de ninguém ser surpreendido com matérias alheias que é de fato um grande problema. Para o nosso ouvinte entender, matérias que pegam carona, que chamamos aqui de jabuti, uma matéria que não tem nada haver com aquela inicialmente proposta” – e exemplifica – “mesmo no ano passado em uma matéria que a gente estava votando, sobre incentivo à indústria automobilística, nós fomos surpreendidos por uma emenda lá que dava total incentivo também ao agrotóxico, uma matéria totalmente alheia”. LEIA MAIS E OUÇA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO EM: Partido dos Trabalhadores - Rádio PT
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