Educadores aprovam propostas
Ao final, a Assembleia Estadual [de 24/04] dos educadores aprovou as seguintes questões:
1. Ação de danos morais contra os responsáveis por colocar a categoria na situação atual. A proposta está sendo encaminhada pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
2. Denúncia para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
3. Intensificar os questionamentos ao Governo do Estado no que se refere à questão previdenciária, situação dos diretores de escola, ajustamento funcional e licenças médicas.
4. Realização, pelas subsedes, de assembleias locais e atividades com a categoria.
5. Realização do Encontro Estadual de funcionários da educação. Será no dia 24 de maio.
6. Intensificar a cobrança pela imediata nomeação dos concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso. O Sind-UTE/MG está
ajuizando ações individuais para a nomeação dos concursados.
7. Cobrar transparência do Governo em relação ao real número de cargos vagos na rede estadual. O Sind-UTE/MG cobrará: que a legislação sobre número máximo de alunos por sala de aula seja respeitada, fim das turmas multisseriadas, fim do turno preferencial, fim da extensão do cargo em cargo vago, reabertura do ensino noturno, que as disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam de responsabilidade dos professores habilitados nestas disciplinas, agilidade na publicação das aposentadorias para a declaração de cargos vagos e também o fim da obrigatoriedade da exigência curricular.
8. Reivindicar a abertura de novo concurso público, preservando a nomeação de todos os concursados no concurso em vigor para os cargos vagos divulgados no edital.
9. Defender que conste no novo edital a valorização do tempo de serviço na rede estadual para o próximo concurso.
10. Defender a realização de novo cadastro para as novas designações do quadro de escola ainda em 2014.
11. Antes da realização de novo concurso público, o Sind-UTE/MG vai solicitar abertura de mudança, de lotação e remoção, além da possibilidade de completar o cargo para os professores já nomeados e também a mudança de lotação e remoção para todos os cargos.
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6281
Os educadores definiram ainda um calendário ostensivo de lutas para os próximos dias e votaram as propostas que serão incluídas na pauta de reivindicações, já apresentada ao governo, em janeiro deste ano. A categoria cobra, principalmente, a abertura das negociações.
A mobilização em Belo Horizonte marcou, também, o lançamento da 15ª Semana Nacional da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com a realização de ato público em defesa e promoção de uma educação pública de qualidade, com a participação de vários representantes da Confederação, da Central Única dos Trabalhadores, de movimentos sociais, entidades sindicais, estudantis e do funcionalismo público estadual e municipal.
Conselho Geral
Pela manhã, aconteceu, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), o Conselho Geral do Sind-UTE/MG. Na oportunidade, foram feitos relatos das atividades realizadas nas regiões mineiras, além de debate e apresentação das propostas que foram submetidas à aprovação, na parte da tarde, pela Assembleia Estadual.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, defendeu a radicalização do movimento, como forma de pressão para que o governo receba os representantes da categoria e abra, com urgência, as negociações. “O governo já informou que não haverá reajuste neste ano e nem promoção por escolaridade adicional na carreira. A progressão na carreira, que conquistamos em 2013, não foi paga até agora e não há previsão de data, as férias-prêmio foram suspensas sem justifi cativa, mesmo para os que estão se aposentando. O governo corta os direitos e se omite nas justifi cativas”, disse.
Beatriz Cerqueira citou ainda a questão dos milhares de servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100, pelo STF. “A Secretaria de Estado de Educação (SEE) continua enviando mensagens para tranquilizar os servidores efetivados pela LC 100/07, como se a situação estivesse sob controle. Mas, a realidade é que o governo não responde nada sobre o grande caos em que ele transformou a educação em Minas. Não diz como vai resolver a situação dos que estão em ajustamento funcional e sobre a previdência, entre outras questões que permanecem pendentes.”
Para agravar ainda mais o quadro, o governo criou uma nova situação para os atingidos pela Lei 100 - o Código 20/ ADI-STF, exposto nos contracheques deste mês. “O governo não dá garantia nenhuma de que irá resolver a questão, empurrando os trabalhadores ao limbo do serviço público estadual. Vamos manter a nossa posição de não transigir nos nossos direitos, sem abrirmos mão do que defendemos ou negociarmos conquistas”, avaliou a direção estadual do Sindicato.
Ao final, a Assembleia Estadual [de 24/04] dos educadores aprovou as seguintes questões:
1. Ação de danos morais contra os responsáveis por colocar a categoria na situação atual. A proposta está sendo encaminhada pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
2. Denúncia para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
3. Intensificar os questionamentos ao Governo do Estado no que se refere à questão previdenciária, situação dos diretores de escola, ajustamento funcional e licenças médicas.
4. Realização, pelas subsedes, de assembleias locais e atividades com a categoria.
5. Realização do Encontro Estadual de funcionários da educação. Será no dia 24 de maio.
6. Intensificar a cobrança pela imediata nomeação dos concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso. O Sind-UTE/MG está
ajuizando ações individuais para a nomeação dos concursados.
7. Cobrar transparência do Governo em relação ao real número de cargos vagos na rede estadual. O Sind-UTE/MG cobrará: que a legislação sobre número máximo de alunos por sala de aula seja respeitada, fim das turmas multisseriadas, fim do turno preferencial, fim da extensão do cargo em cargo vago, reabertura do ensino noturno, que as disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam de responsabilidade dos professores habilitados nestas disciplinas, agilidade na publicação das aposentadorias para a declaração de cargos vagos e também o fim da obrigatoriedade da exigência curricular.
8. Reivindicar a abertura de novo concurso público, preservando a nomeação de todos os concursados no concurso em vigor para os cargos vagos divulgados no edital.
9. Defender que conste no novo edital a valorização do tempo de serviço na rede estadual para o próximo concurso.
10. Defender a realização de novo cadastro para as novas designações do quadro de escola ainda em 2014.
11. Antes da realização de novo concurso público, o Sind-UTE/MG vai solicitar abertura de mudança, de lotação e remoção, além da possibilidade de completar o cargo para os professores já nomeados e também a mudança de lotação e remoção para todos os cargos.
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6281
Os educadores definiram ainda um calendário ostensivo de lutas para os próximos dias e votaram as propostas que serão incluídas na pauta de reivindicações, já apresentada ao governo, em janeiro deste ano. A categoria cobra, principalmente, a abertura das negociações.
A mobilização em Belo Horizonte marcou, também, o lançamento da 15ª Semana Nacional da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com a realização de ato público em defesa e promoção de uma educação pública de qualidade, com a participação de vários representantes da Confederação, da Central Única dos Trabalhadores, de movimentos sociais, entidades sindicais, estudantis e do funcionalismo público estadual e municipal.
Conselho Geral
Pela manhã, aconteceu, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), o Conselho Geral do Sind-UTE/MG. Na oportunidade, foram feitos relatos das atividades realizadas nas regiões mineiras, além de debate e apresentação das propostas que foram submetidas à aprovação, na parte da tarde, pela Assembleia Estadual.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, defendeu a radicalização do movimento, como forma de pressão para que o governo receba os representantes da categoria e abra, com urgência, as negociações. “O governo já informou que não haverá reajuste neste ano e nem promoção por escolaridade adicional na carreira. A progressão na carreira, que conquistamos em 2013, não foi paga até agora e não há previsão de data, as férias-prêmio foram suspensas sem justifi cativa, mesmo para os que estão se aposentando. O governo corta os direitos e se omite nas justifi cativas”, disse.
Beatriz Cerqueira citou ainda a questão dos milhares de servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100, pelo STF. “A Secretaria de Estado de Educação (SEE) continua enviando mensagens para tranquilizar os servidores efetivados pela LC 100/07, como se a situação estivesse sob controle. Mas, a realidade é que o governo não responde nada sobre o grande caos em que ele transformou a educação em Minas. Não diz como vai resolver a situação dos que estão em ajustamento funcional e sobre a previdência, entre outras questões que permanecem pendentes.”
Para agravar ainda mais o quadro, o governo criou uma nova situação para os atingidos pela Lei 100 - o Código 20/ ADI-STF, exposto nos contracheques deste mês. “O governo não dá garantia nenhuma de que irá resolver a questão, empurrando os trabalhadores ao limbo do serviço público estadual. Vamos manter a nossa posição de não transigir nos nossos direitos, sem abrirmos mão do que defendemos ou negociarmos conquistas”, avaliou a direção estadual do Sindicato.
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