AGRICULTURA URBANA E A DILATAÇÃO DA NOSSA CIDADE

NOTA DO BLOG: A boa iniciativa de criar a Política Nacional de Agricultura Urbana vem de encontro com a questão da cidade em Mutum, vem de encontro ao que ainda não foi criado e é bandeira a ser erguida, agora que a gente está tentando voltar à luta. O conselho da cidade.
Estamos crescendo enquanto cidade, hoje mesmo estava anunciando o novo loteamento, Esplanada, entre o parque de exposições e a Vila Noberto.
Já temos o Terra Nova e vem aí o Terra Nova II, Jardim da Ponte, Recanto dos Pássaros, Vila Fênix são lugares ainda a serem ocupados urbanamente.
Mutum tem demanda para tanto? Apesar da "elasticidade da urbanização" teremos áreas para se cultivar ou criar animais, dentro de certas regras a serem elaboradas pela Política Nacional de Agricultura Urbana, que certamente terá sua versão municipal.

Então a iniciativa do Deputado Federal Padre João (PT-MG) de considerável votação em nosso município vem de encontro a essa realidade que se desenha no horizonte. Leia o artigo do Jornal do Brasil que posto na íntegra:

Tramita na Câmara o  projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com os estados e municípios.

Pelo texto, a agricultura urbana é definida como a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nos limites da cidade e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala.

Entre as ações previstas no projeto estão:- o apoio aos municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual;- a viabilidade de aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e- a definição de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, visando ao investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.

O texto determina que a agricultura urbana esteja prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros do município, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade e da cidade.

A proposta exige ainda que a política nacional de agricultura urbana seja planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano, e implementada mediante a cooperação entre a União, os estados e os municípios.

O projeto estabelece ainda que a agricultura urbana atenda às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.

Entre os objetivos previstos da política nacional de agricultura urbana estão:- ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis;- propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos;- gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana;- articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.

O deputado Padre João explica que a agricultura urbana envolve a agricultura intraurbana, aquela desenvolvida no interior das cidades, e a agricultura periurbana, feita nas periferias.

“A importância crescente da agricultura urbana no mundo contemporâneo torna necessárias políticas públicas de âmbito nacional para seu fortalecimento e organização”, diz o autor da proposta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: JORNAL DO BRASIL