PADRE JOÃO COM ANASTASIA

Reunião com Anastasia: governador mantém inflexibilidade


(6 de maio de 2010)
“Foi praticamente inócua”. Esta é a avaliação do deputado Padre João quanto à audiência com o governador Antônio Anastasia, realizada ontem, quarta-feira, dia 5, na Cidade Administrativa. O parlamentar e alguns outros membros do bloco PT/PMDB/PCdoB na Assembleia Legislativa mineira (ALMG), do qual é líder, se reuniram com o chefe do Executivo e com o Secretário de Governo, Danilo de Castro, para tratar de assuntos de interesse de toda a sociedade mineira.
Logo no primeiro ponto de pauta do encontro, a liberação dos recursos para pagamento das emendas parlamentares ao orçamento estadual a entidades de todo o Estado, a resposta não foi positiva. Para Anastasia, o que prevalece no momento é o parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE), contrário à efetivação dos convênios com base em impedimentos contidos na lei eleitoral. O governador informou, ainda, que aguarda resultado de estudo solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. “Para o bloco oposicionista, estas não passam de meras desculpas. Afinal, a própria União tem realizado pagamentos pertinentes à sua alçada”, ponderou o deputado Padre João.
Repasses a municípiosSobre a política de compensação pela perda de receitas voltadas aos municípios, implementada pelo governo estadual, Anastasia informou que a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) está aberta para recebimento de projetos das prefeituras.
A preocupação dos deputados do bloco PT/PMDB/PCdoB é para que não haja, de forma alguma, discriminação partidária aos convênios com as prefeituras. O governador firmou compromisso de que isto não ocorrerá.
Cabe, agora, aos administradores municipais atenção e celeridade no envio dos projetos e cobrança de atendimento pela Setop, conforme os critérios a seguir:
Habitantes Valores5 mil R$ 250 mil10 mil R$ 300 mil15 mil R$ 400 mil20 mil R$ 500 mil25 mil R$ 600 mil50 mil R$ 1 milhão100 mil R$ 3 milhõesAcima de 100 mil R$ 5 milhõesEducaçãoEm outro tema tratado no encontro, o atendimento às reivindicações dos (as) trabalhadores (as) em Educação, o governador Anastasia também manteve sua postura irredutível. Apesar de considerar justa a demanda por aumentos nas remunerações, ele reiterou a posição adotada desde o início da greve do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) — a qual o Mandato Deputado Padre João apoia irrestritamente: não irá realizar alterações nos vencimentos. A justificativa de Anastasia é baseada na suposta inexistência de recursos orçamentários para a concessão dos aumentos e na falta de prazo para os mesmos em função da legislação eleitoral.
Vale lembrar, porém, que o bloco é totalmente contrário a esta posição e entende que a seguinte resolução (nº 21.054) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve prevalecer: “a aprovação pela via legislativa de proposta de reestruturação de carreira de servidores não se confunde com revisão geral de remuneração e, portanto, não encontra obstáculo na proibição contida no art. 73, inciso VIII, da lei nº 9.504 de 1997”. Enfim, para a oposição, é mais do que possível atender as reivindicações do Sind-UTE. “Basta boa vontade”, afirma Padre João. Ele lembra também que “um governo que gasta 1,5 bilhão de reais com uma obra faraônica, como a da Cidade Administrativa, mostra suas prioridades reais”, relembrando a inauguração da nova sede governamental, no início deste ano.
Polícia CivilQuanto à demanda dos servidores administrativos da Polícia Civil mineira, o governador foi enfático ao afirmar que não há meios legais para que estes cargos sejam transformados em cargos de policiais. Anastasia informou que eles podem apenas, caso desejem, passar a serem vinculados à Secretaria de Defesa Social, como os policiais civis, e não mais à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).