SERVIDORES DO JUDICIARIO

Mais uma etapa na defesa dos servidores do Poder Judiciário

Padre João recebe integrantes do Sindojus, Sinjus e Serjusmig no gabinete

(6 de maio de 2010)

Ontem, quarta-feira, dia 5, um merecido avanço foi obtido na luta em defesa das causas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) — tanto de primeira quanto de segunda instância —, uma das linhas de frente da atuação de nosso Mandato. A emenda ao projeto de lei 4389/2010, de autoria de Padre João e que estabelece um aumento de 10,14% retroativo a janeiro deste ano para os servidores do Poder Judiciário, foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da ALMG. A matéria já havia obtido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da mesma Casa. A proposição atende ao que está disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, o qual prevê que será assegurada revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Em pronunciamento na tribuna, o deputado Padre João lembrou que, se o governo possui recursos para a criação de novos cargos no TJ (como prevê o projeto 3501/2009, aprovado ontem pela Assembleia), possui para garantir as perdas salariais dos integrantes do quadro atual. O deputado foi além: “São pessoas que trabalham em situação de precariedade, debaixo de sol e chuva e em regiões de difícil acesso. Não basta criarmos cargos, como estamos fazendo aqui nesse projeto, é preciso dar condições dignas de trabalho e segurança a cada servidor no exercício da sua função. Isso é indispensável”.

Os esforços do bloco PT/PMDC/PCdoB, do qual Padre João é líder, serão, agora, para a aprovação do projeto de reajuste no plenário da ALMG.

Histórico
Além das ações legislativas para auxílio aos Oficiais de Justiça mineiros, o deputado Padre João têm se reunido com os mesmos e participado de suas manifestações, como a realizada no final do ano passado, em frente ao Fórum Lafayette. Na ocasião, os servidores estavam em greve para alerta às reivindicações.